Consulta Pré-Nupcial

A consulta pré-nupcial é um atendimento especializado prestado aos noivos antes do casamento acerca das regras que regerão a administração e divisão de seus bens.

Este atendimento é especialmente útil para casais que desejam escolher um regime de bens diferente do legalmente previsto (comunhão parcial). Sua importância reside na segurança jurídica que oferece, garantindo clareza quanto aos direitos e deveres patrimoniais de ambos os cônjuges.

No caso concreto, o advogado tem o papel tirar dúvidas acerca dos impactos patrimoniais do regime de bens e, se preciso for, redigir o pacto com precisão, adequando-o às necessidades do casal e garantindo sua validade jurídica, com base nos artigos 1.653 e 1.654 do Código Civil.