Direito Sucessório

O Direito Sucessório é o ramo do direito que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou beneficiários. Essa transmissão ocorre por meio de herança, conforme os ditames legais, ou por testamento, instrumento pelo qual o falecido define a destinação de seus bens. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para essa transferência, buscando proteger os direitos dos herdeiros legítimos e testamentários.

Em muitos casos, a falta de um planejamento sucessório claro ou de um testamento pode gerar disputas judiciais entre os herdeiros, o que torna fundamental a assistência de um advogado especializado. Esse profissional é essencial para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, evitando conflitos familiares e assegurando a correta aplicação das normas sucessórias.

O advogado especialista em Direito Sucessório atua tanto de forma preventiva, orientando na elaboração de testamentos e no planejamento da partilha, quanto de forma contenciosa, representando os herdeiros em disputas judiciais, como ações de inventário, anulação de testamento ou cessão de direitos hereditários.