Anulação de Testamento

A anulação de testamento pode ser requerida quando existem indícios de vícios que comprometam a validade do documento, como incapacidade mental do testador, coação, fraude ou descumprimento dos requisitos formais previstos na lei.

O Código Civil, em seus artigos 1.964 a 1.967, estabelece os critérios para a contestação de testamentos e a anulação pode ser pleiteada por herdeiros ou outros interessados que se sintam prejudicados. O advogado atua na defesa dos interesses dos herdeiros ou beneficiários, analisando detalhadamente o conteúdo e as circunstâncias em que o documento foi elaborado.

Esse tipo de atuação requer profundo conhecimento do direito sucessório e das normas procedimentais, já que o advogado deve ser capaz de demonstrar de forma convincente os vícios que comprometem a validade do testamento.