Ações Possessórias

As ações possessórias são utilizadas para proteger a posse de um imóvel, sendo o advogado a figura central para resguardar os direitos do possuidor em casos de turbação ou esbulho possessório.

Entre as principais ações possessórias estão a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório, previstas nos artigos 560 a 568 do Código de Processo Civil. Cada uma dessas ações possui requisitos específicos, como a comprovação da posse, a existência de turbação ou esbulho, e a data em que ocorreram os fatos.

Na prática, um advogado especialista em direito imobiliário poderá instruir o cliente sobre a melhor estratégia a adotar em cada caso. Em ações de reintegração de posse, por exemplo, é comum que o possuidor tenha sido privado totalmente do imóvel, necessitando de uma medida urgente para recuperar seu domínio. Já nas ações de manutenção de posse, o advogado atuará para cessar atos de turbação que prejudicam o uso regular do bem.

Além de atuar diretamente na defesa da posse, o advogado também pode assessorar em negociações extrajudiciais, buscando acordos que evitem o litígio. A defesa eficiente dos direitos possessórios evita danos patrimoniais e assegura a estabilidade nas relações de vizinhança e propriedade.