Direito Sucessório

O Direito Sucessório é o ramo do direito que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou beneficiários. Essa transmissão ocorre por meio de herança, conforme os ditames legais, ou por testamento, instrumento pelo qual o falecido define a destinação de seus bens. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para essa transferência, buscando proteger os direitos dos herdeiros legítimos e testamentários.

Em muitos casos, a falta de um planejamento sucessório claro ou de um testamento pode gerar disputas judiciais entre os herdeiros, o que torna fundamental a assistência de um advogado especializado. Esse profissional é essencial para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, evitando conflitos familiares e assegurando a correta aplicação das normas sucessórias.

O advogado especialista em Direito Sucessório atua tanto de forma preventiva, orientando na elaboração de testamentos e no planejamento da partilha, quanto de forma contenciosa, representando os herdeiros em disputas judiciais, como ações de inventário, anulação de testamento ou cessão de direitos hereditários.

Nosso escritório tem atuação especializada em Direito Sucessório na cidade de São Gabriel da Palha/ES.